Publicado por Elizabeth Misciasci em 27/09/2010 20:26:00

Obrigatório?

É correto o voto ser obrigatório?

Pelo Prof. J. Vasconcelos*



Foto: Divulgação


Os cidadãos brasileiros são obrigados a votar. É o que manda a Constituição Federal em seu artigo 14, repetindo o que vem sendo imposto aos cidadãos desde 1932, naquela época por força do Código Eleitoral.

Essa imposição se baseia em alegações, tais como a definição do ato de votar sendo um dever de civilidade e um instrumento de educação política.

Nenhum desses argumentos é, hoje, sustentável. Não vale nem a pena mencionar as criticas aos mesmos, por demais notórias e já descritas em todos os compêndios sobre ciência política.

Na verdade, se trata de uma agressão aos cidadãos obrigá-los a externar uma opinião, seja qual for o motivo. Configura-se indiscutivelmente como um gravíssimo atentado contra a liberdade dos cidadãos. Trata-se de mais uma contradição de nossa Constituição, em face dos direitos figurativos do seu artigo 5º. Mas a razão principal dessa injunção não tem sido mencionado. O fundamento determinante tem sido escondido da sociedade durante todo esse tempo.

Eis a verdade: os políticos profissionais decidem forçar a presença do povo para sacramentar seu ingresso no poder. Eles sabem que os cidadãos pressentem a falsidade deste regime de Representação Política. Os cidadãos percebem que o seu ato de votar pouco altera a situação; o poder já se encontra nas mãos dos políticos profissionais; o seu ato de votar apenas justifica esse privilegio. As pesquisas são coincidentes em demonstrar que o povo despreza a eleição desses políticos. Mais de 52% dos cidadãos não desejam votar. Dai que a melhor forma é forçar os cidadãos a votar por mando de uma lei, o que muito bem caracteriza a fragilidade deste regime.

Esta é a realidade crua da razão dessa absurda exigência do voto obrigatório. Não é para valer um ato civil e muito menos para educar o povo na política. Precisamos ser mais claros e reais. É simplesmente para justificar a posse dos poderes pelos políticos profissionais, que, quando usufruindo dos mandatos, alegam que atrás de tudo está a vontade do povo através da eleição. Ademais, os políticos temem que com seus atos desavergonhados e seus escândalos, cada dia os cidadãos se afastem das eleições. Para que a coisa não chegue a esse ponto, é melhor prevenir do que remediar. Então surge essa compulsoriedade. Esta é mais uma daquelas leis feitas pelos políticos cujos verdadeiros motivos são escondidos do público.

Diante desse quadro de pressão surge a repulsa popular. E pode ser das mais diferentes maneiras. Pelo que não se surpreende a eleição de um rinoceronte como vereador em São Paulo em 1958. O macaco Tião, do zoológico do Rio, teve em 1988 mais de 400 mil votos.

De fato, obrigar um cidadão a decidir sobre um assunto ou proceder a uma escolha é visceralmente primitivo e contraproducente. Temos exemplos tristes a registrar nas eleições brasileiras há mais de sete décadas. Por consequência, assistimos em nosso país escolhas baseadas sob critérios nocivos à democracia, como clientelismo, ato de protesto, brincadeiras, propensões apenas ao lado estético, a gestos, imagens e frases soltas dos candidatos.

Num regime autêntico de democracia, o cidadão é integralmente senhor de sua decisão.

Esta é a razão porque na democracia pura o cidadão tem o direito de escolher qual assunto deva opinar. Se este assunto não lhe interessar, talvez aquele outro possa ser. Quem deve determinar a sua decisão é ele próprio e não por imposição do Estado. Quando os cidadãos de toda a nação são convocados a opinarem sobre diversos assuntos ou escolher candidatos, a decisão pessoal de fazer ou deixar de fazer é livre; ninguém pode ser obrigado a nenhum procedimento democrático.

A liberdade do cidadão promove a concretização da SELEÇÃO NATURAL. Por esse processo, a decisão ficará concentrada a pessoas que estudam ou que por qualquer motivo, se interessam mais pelo assunto ou pela escolha dos mais capazes, ou ainda se sentem que estão no momento oportuno para fazê-lo (quem se interessa por algo sempre colhe mais subsídios de conhecimento do objeto do que quem não tem nenhum interesse). Donde se deduz que esse processo é racional e faz com que o assunto ou a escolha seja efetuado realmente por cidadãos que sejam naquela precisa ocasião os mais conhecedores da questão em pauta.

Sociologicamente falando, o que se verifica com a facultatividade é o fluir natural da SELEÇÃO para que a sociedade receba decisões mais criteriosas dos seus cidadãos. Quanto mais apurado e seleto for o grupo de pessoas que deseje efetivamente se manifestar, melhor será para todos.



Prof. J. Vasconcelos* é advogado, filósofo e autor do livro "Democracia Pura" (Ed Nobel)
www.democraciapura.com.br